Está sendo travado judicialmente um debate interessante relacionado ao tema do conteúdo programático de concursos públicos. Na realidade, a discussão envolve a possibilidade da banca examinadora limitar temas em determinada fase do concurso, como por exemplo a prova oral.
A presente controvérsia se desenvolve em ação judicial na qual se discute os procedimentos da banca do [...]
Em mais um capítulo da polêmica envolvendo a gráfica que havia sido excluída da licitação para a organização do Enem, o Tribunal Regional Federal da 1ª Região cassou a decisão que havia permitido o retorno da empresa no procedimento licitatório.
A gráfica em torno da qual gira a presente polemica é acusada de responsabilidade pelo vazamento [...]
O Superior Tribunal de Justiça firmou mais um precedente no sentido da consolidação da tese do direito adquirido à nomeação, por parte do candidato aprovado no concurso público, estando classificado dentro do número de vagas previsto edital. A referida decisão foi proferida no julgamento do RMS 31652, no âmbito do qual determinou-se a nomeação de [...]
Síntese da jurisprudência pragmaticamente organizada, voltada à preparação para Concursos Públicos e Exame de Ordem, com base nos informativos dos Tribunais Superiores
TEMA: REVISTA ÍNTIMA. DANO MORAL. NÃO CONFIGURAÇÃO
EXTRATO DA TESE: a revista íntima dirigida a todos os empregados da empresa, em local próprio, sem testemunhas, executado por pessoa do mesmo sexo e sem contato [...]
Em recente decisão, o Superior Tribunal de Justiça aplicou a tese do direito adquirido à nomeação, no caso de concurso público que não contava com previsão de vagas no edital, havendo apenas cadastro de reserva. Em função do referido precedente, fui procurado para dar entrevista ao jornal A Tarde, que me encaminhou um questionário.
Diante da [...]
A Justiça Federal proferiu decisão no âmbito da ação que busca anular a prova aplicada no concurso público do INCRA, ajuizada pelo Ministério Público Federal, no sentido de limitar o alcance da decisão anterior que havia determinado a suspensão.
Assim, considerando os problemas logísticos que, segundo os termos da ação, teriam comprometido a lisura do concurso [...]
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