Arquivo por Tags: exame da oab

Jurisprudência para Concursos Públicos: Supremo Tribunal Federal (20/08)

Síntese da jurisprudência pragmaticamente organizada, voltada à preparação para Concursos Públicos e Exame de Ordem, com base nos informativos dos Tribunais Superiores
TEMA: NORMA ESTADUAL INCONSTITUCIONAL. CARGO EM COMISSÃO. ASSESSORAMENTO JURÍDICO
EXTRATO DA TESE:  é inconstitucional lei estadual que cria cargos em comissão para a atividade de assessoria jurídica em órgão da Administração Pública, voltado à realização [...]

Bem de Família Valioso e Impenhorável – Processo Civil: Jurisprudência para Concursos Públicos

Síntese da jurisprudência pragmaticamente organizada, voltada à preparação para Concursos Públicos e Exame de Ordem, com base nos informativos dos Tribunais Superiores
TEMA:  IMÓVEL VALIOSO. BEM DE FAMÍLIA. IMPENHORABILIDADE
EXTRATO DA TESE:  o imóvel situado em bairro nobre de capital e com valor elevado pode ser considerado bem de família para efeito de impenhorabilidade.
SÍNTESE DA FUNDAMENTAÇÃO:  a [...]

Microempresário-Consumidor e Responsabilidade Civil: Jurisprudência para Concursos Públicos

Síntese da jurisprudência pragmaticamente organizada, voltada à preparação para Concursos Públicos e Exame de Ordem, com base nos informativos dos Tribunais Superiores
TEMA: APLICAÇÃO DO CÓDIGO DE DEFESA DO CONSUMIDOR. MICROEMPRESÁRIO
EXTRATO DA TESE:  cabe a aplicação das regras de proteção ao consumidor, como a restrição à imposição da cláusula de eleição de foro que dificulta o [...]

Estabilidade no Aviso Prévio e Negociação Coletiva: Jurisprudência para Concursos Públicos

Síntese da jurisprudência pragmaticamente organizada, voltada à preparação para Concursos Públicos , com base nos informativos dos Tribunais Superiores

TEMA: AQUISIÇÃO DE ESTABILIDADE DA GESTANTE NO AVISO PRÉVIO INDENIZADO
EXTRATO DA TESE: cabe a aquisição do direito à estabilidade da empregada gestante no período do aviso prévio, ainda que indenizado.
SÍNTESE DA FUNDAMENTAÇÃO: o aviso-prévio indenizado faz [...]

Concursos Públicos e Jurisprudência: Direito Constitucional (1)

Neste post estou publicando a reunião da síntese pragmaticamente elaborada de decisões do STF, tratando de matéria constitucional,  organizada por temas, considerando os textos publicados ao longo do 1o sem de 2010.
Matéria: DIREITO CONSTITUCIONAL (STF)
Temas: Competência Legislativa/Controle de Constitucionalidade
Tema: CONSTITUCIONALIDADE DE LEI ESTADUAL. PRISÃO PREVENTIVA DE GOVERNADOR
Tese: É inconstitucional lei estadual que impede a prisão [...]

Direito do Consumidor: Concursos Públicos e Jurisprudência (1sem-2010)

Neste período de retorno do recesso forense, no qual os Tribunais Superiores estão retomando a produção jurisprudencial e ainda não tendo sido reiniciada a publicação dos informativos, estou publicando, de forma tematicamente organizada, a reunião da jurisprudência sintetizada, publicada aqui no Blog ao longo do primeiro semestre. Trata-se de temas relevantes para a compreensão de [...]

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