Concursos Públicos e Jurisprudência: Processo Penal (2)
Neste post estou publicando a reunião por temas dos textos publicados ao longo do 1o sem de 2010, tratando da síntese da jurisprudência produzida pelos Tribunais Superiores.
Matéria: PROCESSO PENAL (STJ)
Temas: Competência/Lei Maria da Penha/Instrução/HC
LEI MARIA DA PENHA E AÇÃO PENAL CONDICIONADA:
No âmbito do julgamento de recurso repetitivo, a 3ª Seção do STJ, por maioria, interpretando [...]


