Direito do Consumidor: Concursos Públicos e Jurisprudência

Síntese da jurisprudência pragmaticamente organizada, voltada à preparação para Concursos Públicos e Exame de Ordem, com base nos informativos dos Tribunais Superiores

TEMA: ANÚNCIO EM CLASSIFICADOS. RESPONSABILIDADE DO JORNAL
EXTRATO DA TESE: não há responsabilidade por parte de empresa jornalística que promove anúncio de venda de veículos nos classificados de jornal, na situação em que o anunciante promove a prática de estelionato contra o comprador.
SÍNTESE DA FUNDAMENTAÇÃO: (1) não se aplica ao caso o Código de Defesa do Consumidor, pois Continuar Lendo » »

Rescisão de Atleta Profissional e Prescrição: Concursos Públicos e Jurisprudência

Síntese da jurisprudência pragmaticamente organizada, voltada à preparação para Concursos Públicos e Exame de Ordem, com base nos informativos dos Tribunais Superiores

TEMA: RESCISÃO DE ATLETA PROFISSIONAL. INDENIZAÇÃO DEVIDA
EXTRATO DA TESE: no caso de rescisão de contrato de jogador de futebol, por iniciativa do clube, somente é devida a multa correspondente à metade dos salários que seriam devidos até o final, Continuar Lendo » »

Indenização Trabalhista e IRPF: Concursos Públicos e Jurisprudência

Síntese da Jurisprudência, pragmaticamente organizada, voltada à preparação para Concursos Públicos e Exame de Ordem, com base nos informativos dos Tribunais Superiores

TEMA: IMPOSTO DE RENDA. REINTEGRAÇÃO NO EMPREGO. INDENIZAÇÃO. INCIDÊNCIA
EXTRATO DA TESE: os valores a serem pagos em razão de decisão judicial trabalhista que determina a reintegração do ex-empregado contam com natureza salarial, atraindo a incidência de imposto de renda.
SÍNTESE DA FUNDAMENTAÇÃO: (1) os referidos valores são percebidos a título de salários vencidos, como Continuar Lendo » »

Concursos Públicos e Alterações Legislativas: Defensoria e Assistência Judiciária

Na semana passada foi publicada no Diário Oficial da União mais uma alteração legislativa envolvendo as Defensorias Públicas e do tema da Assistência Judiciária. Trata-se de tema de grande relevância, não apenas para os candidatos que almejam concursos públicos para carreiras das Defensorias, mas também para os interessados em diversos outros segmentos do Poder Público, pois a lei não conta apenas aspectos institucionais próprios e específicos.

Assim, a Lei 12.313/2010 trata de matéria administrativa, institucional e processual penal.

No âmbito administrativo e institucional, trata da Continuar Lendo » »

Concursos Públicos e Ficha Limpa

O Superior Tribunal de Justiça proferiu decisão que, na pratica, pode livrar da sujeição à Lei da Ficha Limpa um Deputado Estadual de Pernambuco, condenado em ação por improbidade administrativa, por ter realizado contratações sem concurso público, enquanto exercia o mandato de Prefeito de um Município. A referida decisão foi proferida em uma ação cautelar, que buscava obter efeito suspensivo ao recurso interposto (Resp) para questionar  o julgamento que havia estabelecido a condenação.

Um dos fundamentos considerados foi no sentido de que Continuar Lendo » »

Como se Preparar para Concursos Públicos: projeto concursório

Estou publicando em forma de post parte do relatório elaborado no âmbito do trabalho de orientação que desenvolvi no Projeto Concursório. O referido projeto, encampado pelo Correio Braziliense e coordenado pela jornalista Letícia Nobre, teve por objetivo promover a orientação de uma candidata a concursos públicos, que havia sido escolhida pelo Jornal. No caso, a escolhida foi a candidata Helga Oliveira. Também participou do projeto a Psicóloga Sabirna Ferroli

RELATÓRIO DO PROJETO CONCURSÓRIO
CANDIDATA: Helga Oliveira
Cargo Pretendido: Bibliotecária Tribunais/Legislativo
Objetivo do relatório: análise e subsídios para a montagem do planejamento

Antes de mais nada, registro que as orientações apresentadas por meio do presente texto envolvem tão somente proposta de considerações a serem avaliadas. Assim, na linha da metodologia com a qual venho trabalho e sustentando, trata-se de ponderações e sugestões voltadas à montagem do planejamento da preparação para o concurso público pretendido.

Nestes termos, na conformidade do planejamento que começamos a estruturar Continuar Lendo » »

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