Está sendo travado judicialmente um debate interessante relacionado ao tema do conteúdo programático de concursos públicos. Na realidade, a discussão envolve a possibilidade da banca examinadora limitar temas em determinada fase do concurso, como por exemplo a prova oral.
A presente controvérsia se desenvolve em ação judicial na qual se discute os procedimentos da banca do [...]
Em mais um capítulo da polêmica envolvendo a gráfica que havia sido excluída da licitação para a organização do Enem, o Tribunal Regional Federal da 1ª Região cassou a decisão que havia permitido o retorno da empresa no procedimento licitatório.
A gráfica em torno da qual gira a presente polemica é acusada de responsabilidade pelo vazamento [...]
O Superior Tribunal de Justiça firmou mais um precedente no sentido da consolidação da tese do direito adquirido à nomeação, por parte do candidato aprovado no concurso público, estando classificado dentro do número de vagas previsto edital. A referida decisão foi proferida no julgamento do RMS 31652, no âmbito do qual determinou-se a nomeação de [...]
Iniciamos mais uma semana no universo dos concursos públicos com a abertura de oportunidades e inscrições para diversas carreiras, em vários segmentos do Poder Público e unidades da federação.
Dentre os concursos federais, o destaque das inscrições que se iniciam nesta semana consiste no esperado concurso público convocado Agencia Brasileira de Inteligência – ABIN. Foram previstas [...]
O Tribunal de Contas da União, recentemente, proferiu decisão recomendando limitações e restrições à realização de terceirizações no âmbito de empresas estatais. Trata-se de medida que colabora com o fortalecimento do Estado, bem como valoriza o instituto do concurso público.
É fato que, cada vez mais, vem fortalecendo a percepção de que
Em recente decisão, o Superior Tribunal de Justiça aplicou a tese do direito adquirido à nomeação, no caso de concurso público que não contava com previsão de vagas no edital, havendo apenas cadastro de reserva. Em função do referido precedente, fui procurado para dar entrevista ao jornal A Tarde, que me encaminhou um questionário.
Diante da [...]
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