Síntese da Jurisprudência, pragmaticamente organizada, voltada à preparação para Concursos Públicos e Exame de Ordem, com base nos informativos dos Tribunais Superiores
TEMA: IMPOSTO DE RENDA. REINTEGRAÇÃO NO EMPREGO. INDENIZAÇÃO. INCIDÊNCIA
EXTRATO DA TESE: os valores a serem pagos em razão de decisão judicial trabalhista que determina a reintegração do ex-empregado contam com natureza salarial, atraindo [...]
Na semana passada foi publicada no Diário Oficial da União mais uma alteração legislativa envolvendo as Defensorias Públicas e do tema da Assistência Judiciária. Trata-se de tema de grande relevância, não apenas para os candidatos que almejam concursos públicos para carreiras das Defensorias, mas também para os interessados em diversos outros segmentos do Poder Público, [...]
O Superior Tribunal de Justiça proferiu decisão que, na pratica, pode livrar da sujeição à Lei da Ficha Limpa um Deputado Estadual de Pernambuco, condenado em ação por improbidade administrativa, por ter realizado contratações sem concurso público, enquanto exercia o mandato de Prefeito de um Município. A referida decisão foi proferida em uma ação cautelar, [...]
Estou publicando em forma de post parte do relatório elaborado no âmbito do trabalho de orientação que desenvolvi no Projeto Concursório. O referido projeto, encampado pelo Correio Braziliense e coordenado pela jornalista Letícia Nobre, teve por objetivo promover a orientação de uma candidata a concursos públicos, que havia sido escolhida pelo Jornal. No caso, a [...]
Após uma série de questionamentos e incidentes, o Conselho Nacional de Justiça encerrou as discussões em torno do último concurso público para Juiz de Direito do TJ de Minas Gerais.
Um dos primeiros questionamentos foi apresentado já na primeira etapa, correspondente à prova objetiva. Inclusive, este incidente fez com que o STF definisse parâmetros acerca do [...]
A Justiça Federal proferiu decisão liminar em favor da Gráfica que havia sido excluída pelo Inep da participação na licitação para a organização do Enem. A referida referida Gráfica foi responsável pelo vazamento das provas ocorrido no ano passado.
Um dos aspectos mais relevantes do debate travado judicialmente consiste na
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