Em recente decisão, o Superior Tribunal de Justiça aplicou a tese do direito adquirido à nomeação, no caso de concurso público que não contava com previsão de vagas no edital, havendo apenas cadastro de reserva. Em função do referido precedente, fui procurado para dar entrevista ao jornal A Tarde, que me encaminhou um questionário.
Diante da [...]
A Justiça Federal proferiu decisão no âmbito da ação que busca anular a prova aplicada no concurso público do INCRA, ajuizada pelo Ministério Público Federal, no sentido de limitar o alcance da decisão anterior que havia determinado a suspensão.
Assim, considerando os problemas logísticos que, segundo os termos da ação, teriam comprometido a lisura do concurso [...]
Adotando mais uma medida voltada ao fortalecimento da estrutura funcional do Estado, o Ministério do Planejamento, Orçamento e Gestão autorizou a realização de concurso público para 300 vagas no Ministério do Meio Ambiente e na Superintendência Nacional de Previdência Complementar (Previc), bem como a nomeação de 202 candidatos aprovados no concurso público realizado pela Comissão [...]
Começamos mais uma semana com a abertura de oportunidades e inscrições para diversas carreiras, em vários segmentos do Poder Público e unidades da federação.
Para os interessados nas carreiras policiais, foi publicado edital do concurso público para a
Síntese da jurisprudência pragmaticamente organizada, voltada à preparação para Concursos Públicos e Exame de Ordem, com base no informativo do Supremo Tribunal Federal
TEMA: LEGITMIDADE DO MP. AÇÃO CIVIL PÚBLICA. MATÉRIA TRIBUTÁRIA
EXTRATO DA TESE: o Ministério Público tem legitimidade para propor ação civil pública, com o objetivo de anular Termo de Acordo firmado entre ente [...]
Síntese da jurisprudência pragmaticamente organizada, voltada à preparação para Concursos Públicos e Exame de Ordem, com base nos informativos dos Tribunais Superiores
TEMA: INQUIRIÇÃO DE TESTEMUNHAS. NULIDADE
EXTRATO DA TESE: havendo inversão da inquirição das testemunhas, no âmbito da condução da audiência de instrução no processo penal, configura-se “error in procedendo”, caracterizando constrangimento, por [...]
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