Jurisprudência para Concursos Públicos: Direito Civil-Família
Nesta época de recesso forense, em que os Tribunais Superiores paralisam a atividade jurisprudencial, estou publicando, de forma tematicamente organizada, a reunião da jurisprudência sintetizada, publicada ao longo do semestre aqui no Blog. Trata-se de temas importantes para a compreensão de conceitos passíveis de cobrança em provas de concursos públicos, também sendo relevante em função da existência de questões formuladas em torno de temas construídos jurisprudencialmente.
Matéria: DIREITO CIVIL – DIREITO DE FAMÍLIA
TEMA: DESTITUIÇÃO DO PÁTRIO PODER DO PAI BIOLÓGICO POR PADASTRO. LEGITIMIDADE
EXTRATO DA TESE: o padrasto detém legitimidade ativa e interesse de agir para propor a destituição do poder familiar do pai biológico, em caráter preparatório à adoção de menor. Continuar Lendo » »







