Jurisprudência para Concursos Públicos: Direito Civil-Família

Nesta época de recesso forense, em que os Tribunais Superiores paralisam a atividade jurisprudencial, estou publicando, de forma tematicamente organizada, a reunião da jurisprudência sintetizada, publicada ao longo do semestre aqui no Blog. Trata-se de temas importantes para a compreensão de conceitos passíveis de cobrança em provas de concursos públicos, também sendo relevante em função da existência de questões formuladas em torno de temas construídos jurisprudencialmente.

Matéria: DIREITO  CIVIL – DIREITO DE FAMÍLIA

TEMA: DESTITUIÇÃO DO PÁTRIO PODER DO PAI BIOLÓGICO POR PADASTRO. LEGITIMIDADE
EXTRATO DA TESE: o padrasto detém legitimidade ativa e interesse de agir para propor a destituição do poder familiar do pai biológico, em caráter preparatório à adoção de menor. Continuar Lendo » »

Jurisprudência para Concursos Públicos: Direito Administrativo-Improbidade/P.A.D.

Neste período de recesso forense, no qual os Tribunais Superiores paralisam a produção jurisprudencial, estou publicando, de forma tematicamente organizada, a reunião da jurisprudência sintetizada, publicada ao longo do semestre aqui no Blog. Trata-se de temas relevantes para a compreensão de conceitos passíveis de cobrança em provas de concursos públicos, também sendo importante em função da existência de questões formuladas em torno de temas construídos jurisprudencialmente.

Matéria: DIREITO  ADMINISTRATIVO

Tema: Responsabilidade Administrativa – Servidor Público Continuar Lendo » »

Concursos Públicos e Religião: Adventistas e horário da prova do MPU

Conforme divulgado pela Comunicação Social do Supremo Tribunal Federal, um grupo de candidatos ao concurso público do MPU, sustentando a condição de Adventistas do 7º Dia, impetrou mandado de segurança no STF, com pedido de liminar, para que seja alterada a prova marcada para o sábado (11/09) ou para ter o direito de realizá-la após o pôr do sol. Um dos fundamentos apresentados Continuar Lendo » »

Estatuto do Torcedor: Novidades na Legislação e Ponderações Jurídicas

Foi publicada ontem no Diário Oficial da União a Lei 12.299/2010, a qual promove alterações na Lei 10.671, conhecida como Estatuto do Torcedor.

Esta nova lei conta com dispositivos e normas de natureza cível, administrativa e inclusive penal, criminalizando algumas condutas, com a previsão das penas correspondentes. Continuar Lendo » »

Preparação para Concursos Públicos e a Lei de Parkinson: qual a relação?

Qual a relação entre a preparação para concursos públicos e a Lei de Parkinson? Aliás, o que é a Lei de Parkinson? Antes de avançar na definição, é preciso salientar que se trata de um conceito de enorme importância no processo de preparação para o concurso público. Seguramente muitos candidatos são vítimas das armadilhas e vícios detectados pela mencionada construção. Exatamente por este motivo, é essencial que o candidato não apenas compreenda, mas também procure evitar as eventuais limitações daí decorrentes.

A lei de Parkinson consiste em conceito desenvolvido na década de 1950 pelo economista Northcote Parkinson. Trata-se da idéia de que uma atividade tende a se expandir na medida em que se disponibiliza tempo a ela. Conforme arremata o autor, “o trabalho aumenta de modo a preencher o tempo disponível para a sua conclusão”.

A presente construção também recebe o nome de Lei da Procrastinação. Ou seja, por trás deste conceito temos uma lógica de falta de otimização do tempo Continuar Lendo » »

Novidades sobre Concursos Públicos: 1301 Nomeações de Aprovados

MPOG AUTORIZA QUE 1.301 CANDIDATOS SEJAM NOMEADOS
Numa demonstração de fortalecimento da estrutura do Estado voltada à atender as demandas da sociedade, bem como cumprir com funções direcionadas ao cumprimento de normas e garantia do respeito às instituições, na semana passada o Ministério do Planejamento, Orçamento e Gestão publicou autorização para a realização de 1.301 nomeações, o que permitirá que os candidatos aprovados nos concursos públicos do órgãos e entidades públicas correspondentes possam ser empossados e comecem a exercer as relevantes funções públicas inerentes aos cargos. Continuar Lendo » »

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